Prefeitos participam de 2º dia de evento no TCE

A Sala de Sessões do Tribunal de Contas da Paraíba voltou a ser ocupada, nesta terça-feira (19), por representações de Prefeituras e Câmaras de Vereadores participantes do Encontro de Gestores Públicos Municipais. O evento, aberto um dia antes, prosseguirá, quinta e sexta-feiras próximas, com a discussão de temas como a prestação de contas do exercício de 2012, a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a promoção de compras governamentais como política indutora de desenvolvimento local.

No cumprimento inicial aos prefeitos, vereadores e seus quadros auxiliares o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, afirmou o compromisso com "a missão pedagógica de um Tribunal que não encerra seu papel no julgamento das contas públicas". Na manhã desta terça-feira, ele voltou a reafirmar esse mesmo propósito: "O cenário que vislumbramos é o da aprovação de todas as contas públicas", disse.

Encarregado de presidir o segundo dia do Encontro de Gestores Públicos Municipais, o conselheiro Nominando Diniz também falou de um Tribunal com as portas abertas para os jurisdicionados: "Mantemos plantões técnicos e servidores à disposição de todos para o esclarecimento de dúvidas até por telefone", disse.

Ele fez ver que o aprimoramento sucessivo do controle externo já permite a realização de auditorias destinadas a aferir não somente a contabilidade mas, ainda, a qualidade dos serviços custeados pelo dinheiro da sociedade. "Não é fácil ser gestor e político ao mesmo tempo e, a propósito, foi-se o tempo em que a política tinha predominância sobre a gestão governamental", observou.

A exemplo do que houve no primeiro dia, o Encontro de Gestores Públicos Municipais prossegue, ainda, com exposições sobre resoluções normativas, prestação das contas do exercício de 2012 e apresentação da versão 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), a cargo de técnicos do TCE. Também, sobre "Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação" (pelo analista de Sistemas da Controladoria Geral da União Rodrigo Paiva).

A Rádio Rural, tal como o RV Notícias, estiveram presentes em mais uma cobertura exclusiva.