Anísio Maia diz que isenção de IPVA não chega ao agricultor

O Deputado Estadual Anísio Maia destacou nesta quinta - feira (04/04) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba que o anúncio feito recentemente pelo governador Ricardo Coutinho, através de Medida Provisória, concedendo isenção de IPVA aos agricultores do estado que possuem motocicletas de até 250 cilindradas.

Segundo o parlamentar, esse programa foi implantado na Paraíba no governo Cássio Cunha Lima através da Lei nº 7.571 de 2004 isentando agricultores do pagamento do IPVA. A diferença com a medida do atual governador foi a ampliação da potência dos veículos ciclomotores (250 cilindradas).

A dificuldade apontada por Anísio é a exigibilidade da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH por parte do proprietário do veículo, quando na realidade, a maioria dos cidadãos que residem na zona rural não possui.

Anísio Maia também solicitou que o governador fizesse valer uma lei estadual de sua autoria que estende a concessão da isenção do IPVA para os pescadores de todo estado.

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