TAC regulamenta funcionamento de farmácias em Guarabira
A
Promotoria de Guarabira firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
com representantes das farmácias do município para regulamentar o
plantão dos estabelecimentos. De acordo com o TAC, todos os dias, pelo
menos uma farmácia da cidade, precisará ficar de plantão e a escala será
elaborada pela Promotoria do Consumidor, que encaminhará o calendário
com as datas, mensalmente, às respectivas farmácias. O descumprimento do
termo acarretará multa de R$ 500 por dia de plantão não realizado.
A
farmácia designada para o plantão do dia ficará com as portas ou
janelas abertas, total ou parcialmente, além de realizar entregas à
domicílio até a meia noite. Após este horário, os estabelecimentos devem
orientar os consumidores a procurar os hospitais e clínicas da cidade
que funcionam 24 horas, devendo o proprietário ter à mão, e ainda,
afixar em suas dependências a relação das unidades de saúde, com os
respectivos endereços e telefones.
Com
relação à segurança, uma viatura da polícia ficará próximo à farmácia
plantonista, e rondas nos quarterões, no período compreendido entre às
22h e 24h, atendendo concomitantemente às ocorrências. Em cada
estabelecimento também haverá um vigilante particular munido de um
aparelho de comunicação que permita um contato direto com o
proprietário. Para facilitar o registro de ocorrências, a 3ª Delegacia
de Polícia vai disponibilizar uma equipe de plantão composta por dois
agentes, um escrivão e um delegado.
Ascom
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