Renan Calheiros diz que Congresso vota na terça royalties e Orçamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que convocará para terça-feira (5) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, de deputados e senadores) para votação do veto da presidente Dilma Rousseff a trecho da Lei dos Royalties do Petróleo e também do Orçamento da União de 2013.

A decisão foi anunciada após uma reunião de cerca de 30 minutos, nesta quinta (28), entre Calheiros e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo Calheiros, a prioridade será a votação do veto dos royalties. Em seguida, na mesma sessão, os congressistas devem votar o Orçamento. Se não houver tempo, segundo Calheiros, a votação da peça orçamentária ficará para uma próxima sessão.

O anúncio de Calheiros e Alves é resultado da derrubada nesta quarta (27), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar (decisão provisória) que determinava a votação em ordem cronológica, pelo Congresso Nacional, dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de apreciação no Legislativo.

Com a decisão do Supremo, a liminar fica suspensa. Porém, o mérito do processo ainda será julgado posteriormente, em data a ser definida. Com isso, os ministros afirmaram que os parlamentares podem, por enquanto, votar os vetos na ordem que quiserem.

De acordo com o presidente da Câmara, o agendamento da votação foi “consensual”. “Até porque era o sentimento da Câmara e do Senado. Acertamos aqui, cumprindo o nosso dever”, complementou.